Documentação para a pensão por morte

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📝 Documentação para a Pensão por Morte

Ao solicitar a pensão por morte, é fundamental apresentar a documentação correta para garantir o reconhecimento do benefício. Cada dependente deve comprovar o vínculo de parentesco, a dependência econômica e a qualidade de segurado do falecido, além da ocorrência do óbito. A seguir, detalhamos os requisitos e documentos necessários para diferentes tipos de dependentes:

Qualidade de Segurado e Prova de Vínculo Empregatício

  • A qualidade de segurado é comprovada através de documentos como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contratos de trabalho, rescisões, declarações da empresa ou comprovantes de pagamento das contribuições ao INSS, como holerites, contracheques e extratos previdenciários.
  • Para segurados inativos, a aposentadoria é um indicativo da qualidade de segurado.

Carência e Tempo de Contribuição

  • A pensão por morte não exige carência, exceto para cônjuges e companheiros, que devem comprovar pelo menos 18 contribuições e 2 anos de união para receber o benefício por mais tempo em casos específicos.

Dependentes Inválidos

  • Dependentes inválidos devem passar por perícia do INSS e fornecer laudos médicos para comprovar a invalidez.

Documentação para Filhos Menores de 21 Anos

  • Certidão de nascimento, RG, CPF.
  • A dependência é presumida, dispensando comprovação.
  • Atestado de óbito ou decisão judicial de morte presumida.
  • Documentos do segurado como CTPS, CNIS, carnês de contribuição INSS.

Documentação para Companheiros e Cônjuges

  • Para casados: RG, CPF, certidão de casamento.
  • A dependência é presumida.
  • Atestado de óbito.
  • Documentos do segurado como CTPS, CNIS, carnês de contribuição INSS.

Documentação para Pais e Irmãos

  • Para pais: comprovação de parentalidade, documentação pessoal, declaração de inexistência de dependentes preferenciais e dependência econômica.
  • Para irmãos: certidão de nascimento, RG, CPF, declaração de inexistência de dependentes preferenciais e dependência econômica.

Equiparados a Filho (Tutelados e Enteados)

  • Certidão judicial de tutela para tutelados.
  • Para enteados, certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente.
  • Maiores de 21 anos devem passar por perícia médica para ter direito à pensão.

Ao seguir corretamente essas orientações e apresentar a documentação exigida, é possível agilizar o processo de solicitação e garantir o acesso ao benefício da pensão por morte de forma eficiente e legal.