Direitos Trabalhistas e Previdenciários de Quem Possui Bursite

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Quando se enfrenta um diagnóstico de bursite, condição que causa inflamação e dor nas articulações, é fundamental conhecer os direitos trabalhistas e previdenciários disponíveis para garantir o suporte necessário durante o período de tratamento e recuperação. Este artigo visa esclarecer, de maneira direta e objetiva, os direitos de quem sofre de bursite, orientando sobre as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Direitos Trabalhistas

  1. Afastamento do Trabalho: Se a bursite resultar em incapacidade para o desempenho das atividades laborais, o trabalhador pode ter direito ao afastamento, recebendo inicialmente pelo empregador e, após 15 dias, pelo INSS, caso a incapacidade persista.
  2. Estabilidade Provisória: Em casos em que a bursite é considerada uma doença ocupacional, relacionada com o exercício do trabalho, o empregado pode ter direito à estabilidade provisória, não podendo ser demitido arbitrariamente por um período mínimo de 12 meses, após o seu retorno.

Direitos Previdenciários

  1. Auxílio por Incapacidade Temporária: Anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício concedido aos segurados que ficam temporariamente incapazes para o trabalho devido à bursite, desde que comprovem a incapacidade por meio de perícia médica do INSS.
  2. Reabilitação Profissional: O INSS oferece programas de reabilitação profissional para os segurados que necessitam se adaptar a novas atividades laborais, caso a bursite impeça o retorno às funções anteriores.
  3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Em situações extremas, onde a bursite leva a uma incapacidade permanente que impede o retorno ao trabalho, o segurado pode ser elegível para aposentadoria por incapacidade permanente, dependendo da avaliação da perícia médica.

Procedimentos Recomendados

  • Consulta Médica e Documentação: É essencial buscar atendimento médico e obter todos os laudos, receitas e exames que comprovem a condição de bursite, bem como sua relação com as atividades laborais, se aplicável.
  • Comunicação ao Empregador e ao INSS: Notifique seu empregador e realize o agendamento de uma perícia médica junto ao INSS, fornecendo toda a documentação necessária para análise do seu caso.
  • Orientação Jurídica: Considerando as nuances e especificidades de cada caso, recomenda-se a orientação por um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário. Este profissional poderá auxiliar na identificação dos direitos aplicáveis e no acompanhamento dos procedimentos necessários para a garantia desses direitos.

Conclusão

O diagnóstico de bursite pode trazer desafios não apenas para a saúde do trabalhador, mas também para sua estabilidade econômica. Conhecer e buscar os direitos trabalhistas e previdenciários é um passo crucial para assegurar a devida assistência durante o tratamento e recuperação. Lembre-se de que, em todas as etapas, contar com o apoio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença na efetivação dos seus direitos. Estamos à disposição para ajudar com quaisquer dúvidas ou procedimentos necessários.