Informações sobre o falecido para concessão da pensão por morte

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A pensão por morte é um benefício previdenciário de extrema importância para os dependentes de alguém que veio a falecer. Existem critérios específicos para que este benefício possa ser concedido e compreender essas condições é essencial.

Condições de Concessão da Pensão por Morte

Para que os dependentes tenham direito ao benefício, é necessário observar algumas condições previstas em lei.

  • Contribuições do Falecido: De acordo com a Lei 8.213/91, é indispensável que o falecido tenha sido contribuinte do INSS. Isso significa que ele pode ter exercido atividade remunerada com registro em carteira ou realizado contribuições na qualidade de autônomo ou facultativo.
  • Manutenção da Qualidade de Segurado: Se o falecido estava aposentado, ele mantinha automaticamente a qualidade de segurado. No entanto, se estava desempregado, é preciso verificar quando ocorreu a última contribuição:
    • Menos de 1 ano de desemprego: Segurado mantém a qualidade.
    • Entre 1 e 2 anos: Há grande possibilidade de manter a qualidade.
    • Entre 2 e 3 anos: É necessário que tenha contribuído por, no mínimo, 10 anos para manter a qualidade.
    • Mais de 3 anos de desemprego sem contribuições: Provável perda da qualidade de segurado.

Documentação Necessária

Para requerer a pensão por morte, os dependentes devem apresentar documentos que comprovem o vínculo com o falecido e suas contribuições, tais como:

  • Certidão de óbito;
  • Documentos pessoais do requerente e do falecido;
  • Comprovantes das últimas contribuições ao INSS.

Dependentes com Direito ao Benefício

Os dependentes habitualmente reconhecidos pela legislação incluem:

  • Cônjuge ou companheiro(a);
  • Filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos;
  • Pais, caso não existam os anteriores;
  • Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos, na falta dos outros dependentes.

Procedimento de Solicitação

A solicitação da pensão por morte pode ser feita nas agências do INSS ou de forma online, através do portal Meu INSS. É recomendável realizar o pedido o quanto antes para evitar atrasos no processamento do benefício.

Conclusão

Compreender os requisitos e o procedimento para obter a pensão por morte é um passo significativo para assegurar esse direito aos dependentes em um momento de vulnerabilidade. Para mais informações, sempre é possível consultar um profissional especializado.