Morte decorrente de acidente e documentos para pensão por morte

Entendendo o Direito à Pensão por Morte Após Acidente

Quando uma família perde um ente querido devido a um acidente, além do luto, ela pode enfrentar desafios financeiros. Nessas horas, é essencial conhecer os direitos previdenciários relacionados à pensão por morte. A concessão deste benefício é regulada por normativas específicas e requer a apresentação de documentos comprobatórios.

📁 Documentação Necessária

Para dar entrada no pedido de pensão por morte, é necessário apresentar alguns documentos essenciais, conforme a Instrução Normativa nº 77/2015 do INSS:

1. Boletim de Ocorrência: É importante ter o registro policial do acidente, formalizado através do Boletim de Ocorrência (B.O).
2. Certidão de Óbito: A certidão de óbito é imprescindível e serve como comprovante oficial do falecimento.

🛠️ Acidente Relacionado ao Trabalho

Se o acidente tiver conexão com a atividade profissional desempenhada pelo indivíduo, é necessário incluir um documento adicional:

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): A CAT é uma obrigação da empresa e deve ser apresentada caso o acidente que vitimou a pessoa seja relacionado ao seu trabalho, conforme estabelecido também pela Instrução Normativa nº 77/2015. Caso a empresa não emita a CAT, esta pode ser expedida pelo sindicato da categoria do trabalhador ou pelo próprio trabalhador no site do órgão governamental competente.

📑 Procedimentos

O processo inicia-se com a entrega, física ou online, dos documentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É aconselhável que os requerentes busquem informações precisas sobre todos os prazos e particularidades do processo em fontes atualizadas ou órgãos competentes.

❓ Quem tem Direito?

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que faleceu, como:

• Cônjuges ou companheiros(as);
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos ou deficientes;
• Pais;
• Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou portadores de deficiência.

📊 Impacto Financeiro

O valor da pensão por morte é determinado pela legislação em vigor e é baseado nos salários contribuídos pelo falecido junto ao INSS, sujeito a um teto máximo estabelecido.

No momento de infortúnio, entender seus direitos previdenciários é essencial para amenizar as consequências econômicas advindas de uma trágica perda. A pensão por morte existe para garantir a segurança financeira de quem dependia economicamente do falecido. Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio no processo, considerar a orientação de profissionais atualizados e especializados na área.