Quais são as causas de perda da pensão por morte?

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🌟 Causas de Perda da Pensão por Morte

A pensão por morte, um benefício previdenciário, pode ser interrompida por diversas razões, conforme estabelecido na legislação previdenciária. Abaixo estão listadas as principais causas que levam à perda desse benefício:

Óbito do Beneficiário ou Alteração das Condições de Dependência

  • O benefício pode ser interrompido em caso de falecimento do beneficiário ou se houver mudanças nas condições originais de dependência que o façam perder essa qualidade. Exemplos incluem atingir a idade limite ou recuperar a capacidade para o trabalho.

Fraude ou Simulação na Constituição do Benefício

  • Caso seja identificada fraude ou simulação na obtenção do benefício, como união estável fictícia ou falsificação de documentos, o benefício pode ser suspenso mediante processo administrativo em contraditório.

Dependente Responsável pela Morte do Segurado

  • Se o dependente for condenado criminalmente por homicídio doloso contra o segurado, o direito à pensão por morte é perdido. Nesse caso, é necessária uma ação penal definitiva, não sendo suficiente apenas um processo administrativo.

Observações Importantes: É fundamental ressaltar que o homicídio culposo não desqualifica o dependente como beneficiário da pensão por morte, pois a lei especifica que a causa deve ser dolosa para implicar na perda do benefício.

Disposições Legais Relevantes

  • A Lei 8.213/91, em seu artigo 77, estabelece as condições para a cessação da pensão por morte, incluindo a idade limite para filhos e irmãos, a cessação da invalidez e/ou deficiência, e os períodos de duração do benefício para cônjuges ou companheiros, levando em consideração a idade do beneficiário na data do óbito do segurado.

Ao compreender as causas que podem levar à perda da pensão por morte, os beneficiários podem garantir a regularidade e a manutenção desse importante benefício previdenciário. É essencial estar ciente dos direitos e deveres previstos na legislação para evitar situações que possam resultar na suspensão ou cessação do benefício.