Andamento do processo trabalhista em fase de execução

Fase de Execução em Processos Trabalhistas: Direitos, Benefícios e Obrigações

💼 O que é a fase de execução?

A fase de execução é o momento processual em que se aplica praticamente a decisão judicial, seja ela uma condenação ou um acordo. Nesta etapa, se houver condenação e o executado não a cumprir espontaneamente, entra em ação a execução forçada, a qual inclui medidas coercitivas patrimoniais, como bloqueio de bens, busca de direitos, investigação de patrimônio e renda declarados, ativos em contas, e outros.

🔄 Fase de execução e prescrição intercorrente

É fundamental que o exequente (pessoa que solicita a execução) esteja atento à evolução do processo. Caso o processo fique parado por mais de 2 anos na fase de execução, será extinto por inércia do exequente. Isso ocorre devido à prescrição intercorrente, prevista no Artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

🕒 Prescrição intercorrente no processo trabalhista

A prescrição intercorrente no processo trabalhista ocorre no prazo de dois anos. O prazo começa a ser contado a partir do momento em que o exequente deixa de cumprir uma determinação judicial no decorrer da execução. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

💡 Conclusão

A fase de execução em processos trabalhistas é um momento crucial no processo judicial. É importante que o exequente esteja atento às determinações judiciais e à evolução do processo, a fim de evitar a prescrição intercorrente e as conseqüências que dela advêm.