Como Funciona a Regra de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos?
A regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição por pontos foi mantida como uma opção para os trabalhadores que já contribuíam antes da reforma da Previdência, introduzida em 13 de novembro de 2019. Essa regra é particularmente importante para aqueles que ainda não tinham reunido os requisitos necessários para se aposentar pelas regras antigas até essa data.
Requisitos e Pontuação
Para se aposentar sob essa regra, os segurados precisam atingir uma pontuação mínima, que é a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2024, essa pontuação é de 101 pontos para homens, que devem ter pelo menos 35 anos de tempo de contribuição, e 91 pontos para mulheres, com ao menos 30 anos de contribuição.
A pontuação necessária aumenta gradualmente a cada ano, até atingir 105 pontos para homens em 2028 e 100 pontos para mulheres em 2033. Após essas datas, a pontuação necessária para se aposentar permanece fixa.
Exemplos Práticos
- José Carlos: Em 2023, se José Carlos tem 36 anos de contribuição e 64 anos de idade, ele atinge 100 pontos (36 + 64), exatamente a pontuação necessária para homens naquele ano, permitindo sua aposentadoria.
- Fernanda: Caso tivesse 50 anos de idade e 25 anos de contribuição em 2019, Fernanda se aposentaria apenas em 2031, com 62 anos de idade e 37 anos de contribuição, atingindo 99 pontos, conforme as novas regras.
| Ano | Pontuação Necessária para Homens | Pontuação Necessária para Mulheres |
|---|---|---|
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (limite para homens) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 (limite para mulheres) |
| 2034 e além | 105 | 100 |
Essa tabela ilustra como a pontuação, que é a soma da idade do trabalhador mais seu tempo de contribuição, deve aumentar ano a ano até atingir o limite estabelecido pela reforma da Previdência. Após atingir esse limite, a pontuação necessária permanece estática.
Cálculo do Valor da Aposentadoria
O valor da aposentadoria é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Desse valor, o beneficiário recebe 60% mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Conclusão
A regra de transição da aposentadoria por pontos é uma opção viável para muitos segurados, especialmente para aqueles que começaram a contribuir cedo e acumularam um bom tempo de contribuição. Contudo, é crucial avaliar cuidadosamente qual regra de transição é mais vantajosa, levando em consideração o histórico de contribuições e idade do trabalhador.