Como obter acréscimo de 25% no benefício?
Você sabia que, em determinadas situações, é possível solicitar um acréscimo de 25% no valor do seu benefício previdenciário? Esse adicional é concedido a segurados que apresentam condições específicas de saúde, garantindo uma melhoria significativa na sua renda mensal.
Quando é Possível Solicitar o Acréscimo de 25%?
De acordo com o Art. 45 do Decreto 3.048/99, o acréscimo de 25% no benefício é devido aos segurados que apresentarem uma das seguintes condições:
🔹 Cegueira total
🔹 Perda de nove ou mais dedos das mãos
🔹 Paralisia dos dois braços ou pernas
🔹 Perda das pernas, quando a prótese for impossível
🔹 Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
🔹 Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível
🔹 Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
🔹 Doença que deixe a pessoa acamada
🔹 Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Como Solicitar o Acréscimo de 25%?
Para solicitar o acréscimo de 25% no seu benefício, é necessário passar por uma perícia médica obrigatória, independentemente de qualquer particularidade, inclusive se há dispensa da perícia de revisão do benefício.
Caso você seja acamado, é possível solicitar a realização da perícia médica em domicílio ou no hospital.
Entendimento Jurisprudencial
O acréscimo de 25% é devido somente à aposentadoria por invalidez, segundo o STF. Somente nova alteração legislativa direcionaria esse acréscimo de 25% a outros benefícios.
Portanto, é importante ficar atento às atualizações legislativas sobre o tema.
Onde Solicitar o Acréscimo de 25%?
Você pode solicitar o acréscimo de 25% no seu benefício diretamente no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através do serviço "Obter 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez".
Lembre-se de estar atento aos requisitos e documentos necessários para a solicitação. Com o devido amparo legal, você poderá garantir esse importante benefício e melhorar sua renda mensal.