Danos à saúde mental do trabalhador gera direito à indenização?

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🧠 Danos à Saúde Mental e Direito à Indenização

Sim, danos à saúde mental do trabalhador podem gerar direito à indenização, desde que sejam demonstrados:
a. Dano;
b. A relação de causalidade entre a lesão e o trabalho desenvolvido pelo empregado (pelo menos concausa);
c. Culpa do empregador.

📜 Legislação Aplicável

Os danos extrapatrimoniais devem seguir o novo TÍTULO II-A da CLT, em vigor desde a reforma trabalhista de 2017.

Precedentes Judiciais Relevantes

🔍 Doença do Trabalho e Depressão

  • Em casos onde o quadro depressivo do empregado é decorrente de trauma no ambiente de trabalho configura-se acidente do trabalho, com direito à estabilidade e indenização acidentária conforme a Lei nº 8.213/91.

🔍 Depressão como Doença Ocupacional

  • A concausa, mesmo não sendo a causa principal, pode contribuir para o desencadeamento ou agravamento da doença, configurando doença ocupacional ou acidente de trabalho.

🔍 Dispensa Discriminatória

  • Na dispensa de empregado portador de doença grave, o ônus da prova é invertido, cabendo ao empregador comprovar a motivação não discriminatória, conforme a Súmula 443/TST.

🔍 Dano Moral e Cumprimento de Meta

  • Para a indenização por danos morais, é necessário comprovar a ocorrência do dano, a relação de causalidade com o trabalho e a culpa do empregador. A ausência de nexo causal inviabiliza o pedido de indenização por dano moral.

Conclusão

Em casos de danos à saúde mental no ambiente de trabalho, é fundamental demonstrar a relação entre a lesão e o trabalho, a culpa do empregador e seguir as normas vigentes para garantir o direito à indenização. Precedentes judiciais podem servir como referência para embasar reivindicações nesse contexto.