Direitos de quem sofreu acidente do trabalho

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais são situações infelizmente presentes no cotidiano de muitos trabalhadores. Porém, há um conjunto de direitos, tanto na esfera trabalhista quanto previdenciária, destinados a amparar quem se encontra nesta condição. Este artigo visa esclarecer, de forma objetiva e simples, quais são esses direitos, ressaltando a importância de contar com a assistência jurídica especializada para garantir sua plena aplicação.

Direitos Trabalhistas

1. Estabilidade Provisória: Após um acidente de trabalho ou diagnóstico de doença ocupacional que resulte em afastamento superior a 15 dias e subsequente retorno à atividade, o trabalhador tem direito a uma estabilidade no emprego de no mínimo 12 meses.
2. Direito à Indenização: Caso o acidente de trabalho ou a doença ocupacional sejam decorrentes da negligência ou falta de medidas de segurança por parte do empregador, o trabalhador tem direito a indenização por danos morais, materiais (incluindo despesas médicas e perdas financeiras) e estéticos.
3. Pensão Vitalícia: Em situações de incapacidade permanente causada por acidente de trabalho, o trabalhador pode ter direito a uma pensão vitalícia, cujo valor dependerá do grau da incapacidade e do impacto na sua capacidade de trabalho.

Direitos Previdenciários

1. Auxílio por Incapacidade Temporária Acidentária: Conhecido anteriormente como auxílio-doença acidentário, é destinado aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes para o trabalho devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
2. Auxílio-Acidente: Concedido após a consolidação das sequelas que reduzam a capacidade laborativa do trabalhador, o auxílio-acidente é uma indenização mensal paga ao segurado do INSS que sofreu acidente de trabalho, mesmo que ele retorne ao trabalho.
3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Se o acidente ou a doença ocupacional resultarem em incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, cujo valor dependerá da avaliação da incapacidade e do tempo de contribuição.

A Importância da Assistência Jurídica

Nas situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional, é fundamental a contratação de um advogado especializado. Este profissional pode avaliar o caso, identificar os direitos aplicáveis e orientar o melhor caminho para o reconhecimento desses direitos, seja na esfera administrativa junto ao INSS, seja por meio de ação judicial contra o empregador. Além disso, pode-se buscar o reconhecimento de direitos trabalhistas e previdenciários de forma simultânea, maximizando a proteção ao trabalhador.

Conclusão

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais trazem consequências significativas para a vida do trabalhador. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de direitos destinados a oferecer suporte nesses momentos difíceis. É essencial que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque a assistência de um profissional qualificado para assegurar sua plena aplicação e obter a reparação justa diante das adversidades enfrentadas no ambiente de trabalho.