Existe carência para o benefício de pensão por morte?

Pensão por Morte: Conceitos e Requisitos

💡 Pensão por Morte: Conceito

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido a determinados dependentes do segurado após seu falecimento. Essa pensão tem como objetivo garantir a manutenção dos dependentes do segurado, que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica após o falecimento do mesmo.

🚫 Sem Carência para Pensão por Morte

É importante ressaltar que, ao contrário de outros benefícios previdenciários, não há carência para a pensão por morte, conforme estabelecido no artigo 26, I, da lei 8.213/91. Isso significa que o direito à pensão por morte é independente da categoria de segurado e não está condicionado ao tempo de contribuição do segurado.

🔍 Requisitos para Pensão por Morte

Embora não haja carência, existem outros requisitos para a concessão da pensão por morte. Um deles está relacionado ao vínculo entre segurado e dependente.

👫 Para Cônjuges e Companheiros

Para fixar a duração da pensão por morte para cônjuges e companheiros, um dos parâmetros adotados em alterações legislativas de 2015 é a verificação do período mínimo de 18 contribuições do segurado.

👀 Requisito Classificatório

Esse requisito não afeta o cabimento do direito à pensão por morte, que já existe independentemente de contribuições mínimas. Trata-se de um requisito classificatório, com efeito quantitativo, o que significa que afeta a quantidade de meses de pensão que o dependente terá o direito de receber.

📝 Conclusão

A pensão por morte é um benefício previdenciário importante para garantir a manutenção dos dependentes do segurado após seu falecimento. Embora não haja carência para a pensão por morte, existem outros requisitos que devem ser atendidos para sua concessão, como o vínculo entre segurado e dependente. Para cônjuges e companheiros, um dos parâmetros adotados é o período mínimo de 18 contribuições do segurado, que afeta a duração da pensão por morte.