Filho que estabelece matrimônio perde a pensão por morte?

Pensão por Morte e Emancipação: O Que Você Precisa Saber

👪 A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do falecido.

📜 No entanto, ocorre uma confusão comum sobre a relação entre a pensão por morte e a emancipação do dependente.

🔎 Vamos esclarecer essas dúvidas e entender como isso afeta seus direitos.

Emancipação e Pensão por Morte

🤝 O casamento é uma causa de emancipação, conforme o artigo 5º do Código Civil.

🤔 Mas isso não significa que o filho perca a pensão por morte imediatamente.

📅 A emancipação, por si só, não é mais causa de perda da cota individual, segundo o artigo 77 da Lei 8.213/91.

👶 Isso significa que um filho emancipado pelo casamento pode continuar recebendo a pensão por morte até completar 21 anos de idade.

👥 O mesmo se aplica a irmãos ou equiparados a filhos (tutelados e enteados) casados e menores de 21 anos.

💡 Em resumo, a emancipação não é mais um motivo para perder a pensão por morte.

Outras Causas de Perda da Pensão por Morte

🚫 Além da emancipação, existem outras causas de perda da pensão por morte, como o casamento com o segurado, o casamento com outro beneficiário da pensão por morte ou a perda do status de dependente.

📝 É importante consultar a legislação previdenciária para entender as regras específicas para cada caso.

Considerações Finais

🕵️ Em resumo, a pensão por morte não é perdida automaticamente com a emancipação do dependente.

💡 É preciso analisar cada caso de acordo com as regras previstas na legislação previdenciária.

👨‍💼 Consulte um especialista em direito previdenciário para obter orientação sobre sua situação específica.

📚 Mantenha-se informado sobre as alterações na legislação previdenciária, pois elas podem impactar seus direitos.

💡 Este artigo tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a relação entre a emancipação e a pensão por morte, mas não substitui a consulta a um especialista em direito previdenciário.