Hipóteses em que é possível anular o pedido de demissão

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Anulação do Pedido de Demissão: Quando é Possível e Como Fazê-lo?

A demissão de um empregado pode ser um assunto delicado, especialmente se ela for solicitada sob coação ou em circunstâncias que comprometam a livre vontade do empregado. Neste artigo, abordaremos as hipóteses em que é possível anular o pedido de demissão, explicando os conceitos de direitos e benefícios para facilitar a compreensão.

Demissão sob Coação

Quando uma empresa coage seus funcionários a pedirem demissão para sonegar direitos trabalhistas, o pedido de demissão pode ser anulado judicialmente. A jurisprudência reconhece a nulidade do pedido de demissão se for fruto de coação diretamente exercida pelo empregador ou de sabotagens da própria empresa, como a promoção de um ambiente de trabalho estressante e as concausas para doenças ocupacionais.

Por exemplo, uma decisão do TRT da 3ª Região, em Belo Horizonte, julgada em maio de 2019, considerou que a empresa usou de subterfúgio para sonegar o pagamento de verbas rescisórias próprias da dispensa injusta. O empregado foi contratado pela empresa que sucedeu a reclamada, mas não teve motivo para pedir demissão, pois seria mantido no mesmo posto de serviços.

Vício de Consentimento

O pedido de demissão pode ser anulado se o empregado não estiver apto para exprimir livremente sua vontade ao solicitar seu desligamento. Isso pode ocorrer se o ambiente de trabalho atuou para o desencadeamento de uma patologia do qual o empregado é portador, como a síndrome do pânico, e se o empregado estiver temporariamente incapacitado para o trabalho. Neste caso, o pedido de demissão será considerado inválido se formulado durante o período de incapacidade.

Em resumo, o pedido de demissão pode ser anulado em diversas situações, como quando houver coação ou sabotagem por parte do empregador, vício de consentimento do empregado. Se você se encontra em uma dessas situações, busque orientação profissional para anular o pedido de demissão e garantir seus direitos trabalhistas.