Os netos de segurado falecido podem receber pensão por morte?

🔍 Direito à Pensão por Morte dos Netos de Segurado Falecido

É possível que os netos de um segurado falecido recebam pensão por morte? Em 2018, a 1ª Turma do STJ reconheceu por unanimidade o direito de uma menor de idade, que estava sob a guarda do avô, de receber benefício previdenciário do INSS de pensão por morte.

ℹ️ Condições para Receber a Pensão
Quando menores estejam desassistidos devido à falta de seu guardião (como no caso da morte do avô citado), independentemente do vínculo familiar ou afetivo, é possível solicitar ao INSS a análise para receber a pensão previdenciária. É fundamental comprovar a situação da guarda, inclusive através de processo judicial.

👨‍👧 Filhos de Criação e a Jurisprudência
Importante salientar que a decisão do STJ não abrange explicitamente os filhos de criação, apesar de serem frequentes em casos semelhantes. Essa questão pode gerar debates e interpretações diferenciadas nos tribunais.

💬 Reflexão sobre a Decisão do STJ
A concessão da pensão por morte aos netos, como defendido pelo STJ, busca garantir a proteção social e amparo a menores que ficam desamparados com o falecimento do segurado. A jurisprudência nesse sentido pode impactar positivamente famílias em situações semelhantes no futuro.

Ao buscar orientação sobre esse tema, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a situação específica e entender os direitos e procedimentos necessários para pleitear a pensão por morte de forma adequada.

✨ Esperamos que essas informações sejam úteis para esclarecer dúvidas sobre o direito à pensão por morte dos netos de segurado falecido.