Período de recebimento da pensão por morte

Para facilitar o entendimento a respeito da pensão por morte e a duração do benefício para diferentes categorias de dependentes, é essencial esclarecer de forma objetiva e dentro do contexto legal. Seguem as informações:

📜 Tempo de Recebimento da Pensão por Morte

Dependente inválido (com incapacidade):

O benefício é concedido pelo período que durar a incapacidade do dependente. A verificação da condição de invalidez é feita periodicamente por meio de perícia médica, conforme previsto no artigo 77, III, da Lei 8.213/91. A pensão cessa apenas caso haja recuperação da capacidade de trabalho ou pelo falecimento do beneficiário.

Filhos, enteados, menores tutelados e irmãos menores de 21 anos:

O pagamento da pensão é realizado até que esses dependentes atinjam a idade de 21 anos.

Pais:

O benefício é mantido até o falecimento dos pais que sejam dependentes comprovados.

Ex-cônjuge ou companheiro:

O direito à pensão existe pelo período estabelecido para a pensão alimentícia.

Cônjuge ou companheiro:

A duração da pensão para cônjuge ou companheiro sobrevivente varia conforme sua idade na época do falecimento do segurado. Quanto mais jovem o beneficiário, menor será a duração do benefício, segundo uma tabela progressiva estipulada pela legislação.

É vital enfatizar a importância de se informar adequadamente sobre seus direitos previdenciários. A legislação previdenciária pode sofrer alterações, portanto é recomendado consultar sempre as fontes atualizadas ou, em casos de dúvidas específicas, buscar orientação especializada para avaliação da situação individualizada. Lembre-se de sempre verificar a existência de eventuais atualizações na legislação ou na jurisprudência que possam influenciar seus direitos e obrigações.