Reversão da cota parte da pensão em favor dos outros dependentes

Entendendo a Pensão por Morte Após a Reforma da Previdência

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do trabalhador que venha a falecer. Este artigo tem o objetivo de esclarecer como funciona a repartição deste direito, especialmente após as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, conhecida como a Reforma da Previdência.

🔍 Contexto Anterior à EC 103/2019

Antes da reforma, quando um dependente titular de parte da pensão por morte falecia ou perdia essa condição, sua parcela era redistribuída entre os demais dependentes da mesma classe. A legislação que regulamentava isso era o artigo 77 da Lei nº 8.213/91.

📊 A Nova Regra de Distribuição

Com a promulgação da EC 103/2019, ocorreram mudanças significativas:

• Extinção e Reversão: As cotas individuais de pensão por morte deixam de ser revertidas para os outros dependentes caso ocorra a perda dessa condição por um deles.
• Manutenção do Valor: Mesmo sem a reversão, é garantido que o montante total da pensão não seja reduzido abaixo de 100% caso haja cinco ou mais dependentes remanescentes.

A nova dinâmica está prevista no artigo 23 da referida emenda. Importante entender que o cálculo da pensão parte de uma base de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito se estivesse aposentado por invalidez. A isso, soma-se 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

👨‍👩‍👧‍👦 Exemplo de Aplicação

Supondo uma família com 4 dependentes onde cada um recebe 10%:

• A pensão inicial seria de 50% (cota familiar) + 40% (4 dependentes x 10%) = 90% do valor da aposentadoria.
• Se um dependente deixa de receber, os remanescentes não terão aumento em suas cotas, mantendo-se o total em 90%.

📝 Importância do Planejamento Familiar

Essas mudanças ressaltam a relevância de um planejamento familiar adequado. É vital que os dependentes estejam cientes dessas regras para se prepararem financeiramente para o futuro.

🔗 Reflexão Final

As alterações legislativas têm grande impacto na vida dos cidadãos. Cada mudança conduz a uma nova maneira de calcular e distribuir benefícios sociais, como a pensão por morte. Portanto, é essencial estar atualizado sobre essas questões e buscar orientação sempre que dúvidas surgirem acerca desses direitos.