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Direito do trabalho

29 artigos

Qual é o prazo que a empresa tem para efetuar o registro na Carteira de Trabalho?

Danos à saúde mental do trabalhador gera direito à indenização?

Como ficam as férias com a suspensão do contrato de trabalho na pandemia?

Quais são as situações que podem gerar a rescisão indireta?

O trabalhador é obrigado a trabalhar no Feriado e Final de Semana?

Entregadores de aplicativo, motoboys e motoristas independentes – Direitos e regularização